Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/05/2020 20:44:33	7206	Portaria 085/2020 - Concede licença-prêmio por assiduidade à servidora Silvana Ferreira Bueno	Portarias
	26/05/2020 20:41:45	7205	Decreto 117/2020 - Prorroga as datas para os vencimentos do IPTU, referente ao exercício de 2020.	Decretos
	26/05/2020 20:38:25	7204	Decreto 116/2020 - Altera o toque de recolher e dá outras providências.	Decretos
	26/05/2020 20:35:33	7203	Decreto 115/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 201.400,00	Decretos
	26/05/2020 20:23:07	7202	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - Janeiro a Abril 2020	Câmara Municipal de Curiúva
	26/05/2020 10:43:25	7201	Aviso de ratificação da data de abertura PE 22/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	26/05/2020 10:33:40	7200	Aviso de ratificação da data de abertura PE 21/2020	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.