Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/04/2021 18:47:00	8262	Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários - Acordo Cadprev Nº 00600/2021	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	26/04/2021 17:52:35	8261	Decreto 100/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.000,00	Decretos
	26/04/2021 17:48:00	8260	Portaria 092/2021 - Concede Licença sem Vencimentos à servidora Maria Isabel dos Santos	Portarias
	26/04/2021 16:47:44	8259	Quinto Termo Aditivo ao Contrato 16/2017	Licitações	Pregão Presencial
	26/04/2021 16:06:24	8258	Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 28/2021	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.