Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/04/2018 23:59:41	4805	Decreto 108/2018 - Concede licença ao Servidor Paulo Daniel Angeleli, para o desempenho de Mandato Classista.	Decretos
	26/04/2018 23:57:55	4804	Decreto 107/2018 - Declara ponto facultativo	Decretos
	26/04/2018 18:50:17	4803	Demonstrativos Contábeis - 2017	Fundação Municipal da Guarda Mirim de Curiúva
	26/04/2018 16:29:50	4802	Republicação Extrato da ARP 20.2018	Licitações	Pregão Presencial
	26/04/2018 14:01:47	4801	Aviso de Homologação Inexigibilidade 001/2018	Licitações	Inexigibilidade
	26/04/2018 12:48:31	4800	Primeiro Termo aditivo ao contrato 16/2017	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.