Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/04/2017 21:27:11	3580	Decreto 110/2017 - Constitui a Comissão Temporária de Avaliação de Processo Seletivo de Estágio	Decretos
	26/04/2017 21:23:21	3579	Decreto 109/2017 - Regulamenta Estágio Voluntário a ser realizado junto ao Fórum Eleitoral nos termos da Lei Municipal n° 1.340/2017.	Decretos
	26/04/2017 21:19:21	3578	Lei 1341/2017 - Regulamenta no âmbito municipal, o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação das fundações instituídas pelo poder públi	Leis
	26/04/2017 21:15:24	3577	Lei 1340/2017 - Dispõe sobre a realização de estágio em órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Município de Curiúva	Leis
	26/04/2017 21:11:59	3576	Lei 1339/2017 - Dispõe sobre parcelamentos de débitos do Município de Curiúva com seu Regime Próprio de Previdência Social	Leis
	26/04/2017 18:34:02	3575	Convênio 02/2017 - Município de Curiúva e Consórcio Intergestores Paraná Saúde	Consórcio Intermunicipal de Saúde
	26/04/2017 08:31:19	3574	Edital de Convocação 024 - Concurso Público 01/2015	Concursos Públicos e Testes Seletivos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.