Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/03/2021 20:36:59	8184	Portaria 076/2021 - Concede auxílio doença à servidora Gilmara Cristina Torina	Portarias
	26/03/2021 20:28:38	8183	3º Termo Aditivo do Contrato Nº 02/2018	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	26/03/2021 16:01:35	8182	Extrato de Contrato 01/2021 - CIAS	Licitações	Tomada de Preços
	26/03/2021 13:34:51	8181	Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 18/2021	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.