Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/01/2017 18:10:02	3266	Pub. 3266 - Portaria 039/2017 - Retifica a Portaria nº. 033/2017	Portarias
	26/01/2017 17:10:59	3265	Pub. 3265 - Resolução 08/2016 - CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	26/01/2017 16:54:13	3264	Pub. 3264 - Resolução 07/2016 - CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário	Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	26/01/2017 16:10:03	3263	Pub. 3263 - Edital de Convocação 020 - Concurso Público 01/2015	Concursos Públicos e Testes Seletivos	Editais
	26/01/2017 15:06:28	3262	Aviso de Prorrogação de Prazo para Abertura do Pregão Presencial 04.2017	Licitações	Pregão Presencial
	26/01/2017 13:48:57	3261	Aviso de licitação Pregão Presencial 05.2017	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.