Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/11/2020 18:51:49	7702	Decreto 225/2020 - Exonera servidores ocupantes de cargos em comissão	Decretos
	25/11/2020 18:25:06	7701	Decreto 224/2020 - Abre um Crédito Adicional Especial de R$ 437.000,00	Decretos
	25/11/2020 18:17:00	7700	Decreto 223/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 704.600,00	Decretos
	25/11/2020 18:03:36	7699	Errata - Portaria 122/2020 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Maria Isabel dos Santos	Portarias
	25/11/2020 15:41:21	7698	NOTIFICAÇÃO EXTRAJIDICIAL MARINGÁ HOSPITALAR	Licitações	Pregão Presencial
	25/11/2020 10:34:04	7697	Extrato de Contrato 69/2020 - Pregão Eletrônico 41/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	25/11/2020 09:51:40	7696	Aviso de Homologação/Adjudicação - Pregão Eletrônico 41/2020	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.