Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/10/2022 21:24:54	10236	Decreto 152/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.075.000,00	Decretos
	25/10/2022 21:10:12	10235	Edital de Convocação 02 - Processo Seletivo Simplificado 02/2022	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	25/10/2022 21:06:40	10234	Edital de Convocação 10 - Processo Seletivo Simplificado 02/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	25/10/2022 20:46:50	10233	Portaria 255/2022 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Marcilio Romanisio	Portarias
	25/10/2022 16:56:00	10232	Aviso de Homologação/Adjudicação - Concorrência 01/2022	Licitações	Concorrência Pública
	25/10/2022 11:03:56	10231	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 11/2022	Licitações	Inexigibilidade
	25/10/2022 10:58:23	10230	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 66/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	25/10/2022 09:17:39	10229	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 65/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	25/10/2022 09:05:53	10228	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 64/2022	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.