Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/10/2017 22:54:58	4205	Decreto 274/2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 34.500,00	Decretos
	25/10/2017 17:25:09	4204	Extrato da ARP 70 e 71.2017	Licitações	Pregão Presencial
	25/10/2017 14:39:15	4203	Aviso de Homologação Pregão Presencial 49.2017	Licitações	Pregão Presencial
	25/10/2017 14:38:14	4202	Aviso de Homologação Pregão Presencial 48.2017	Licitações	Pregão Presencial
	25/10/2017 13:41:06	4201	Extrato de Contrato 97 a 98/2017	Licitações	Dispensa de Licitação
	25/10/2017 13:35:32	4201	Decreto 273/2017 - Declara Ponto Facultativo	Decretos
	25/10/2017 13:28:02	4200	Decreto 272/2017 - Interdita logradouros e vias públicas durante os festejos de emancipação política do município e dá outras providências.	Decretos
	25/10/2017 11:24:39	4199	Extrato de Contrato n. 001/2017 - FGM	Licitações	Dispensa de Licitação
	25/10/2017 11:03:57	4198	Termo de ratificação Dispensa de Licitação n. 041/2017	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.