Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/10/2016 17:59:24	3010	Pub. 3010 - Decreto 337/2016 - Concede aposentadoria especial de professor à servidora municipal Irene Rentz	Decretos
	25/10/2016 17:51:00	3009	Pub. 3009 - Decreto 336/2016 - Revoga-se em sua integralidade o disposto no Decreto nº 278/2016.	Decretos
	25/10/2016 16:42:33	3008	Pub.3008. Termo de Ratificação de Dispensa 11/2016	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.