Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/09/2015 18:05:02	2108	Pub. 2108 - Lei 1299/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO do Fundo de Previdência do Município de Curiúva bem como a abrir Crédito Especial	Leis
	25/09/2015 18:01:36	2107	Pub. 2107 - Lei 1298/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, do Fundo de Previdência do Município de Curiúva bem como a abrir Crédito Adicional Especial	Leis
	25/09/2015 17:42:40	2106	Pub. 2106 - Aviso de Homologação - Pregão Presencial 036/2015	Licita��es	Preg�o Presencial
	25/09/2015 17:41:46	2105	Pub. 2105 - Aviso de Licitação - Pregão Presencial 042/2015	Licita��es	Preg�o Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.