Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/07/2018 18:50:09	5095	Resolução 09/2018 - Aprovação do Plano de Ação Piso Paranaense de Assistência Social I	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
	25/07/2018 18:42:42	5094	Resolução 08/2018 - Aprovação do Plano de Ação do Incentivo Família Paranaense V	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
	25/07/2018 18:40:00	5093	Resolução 07/2018 - Aprovação do Plano de Ação para Co-Financiamento do Governo Federal - Sistema Único de Assistência Social - SUAS - ANO 2018.	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
	25/07/2018 16:52:02	5092	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - Janeiro a Junho 2018	Câmara Municipal de Curiúva
	25/07/2018 13:19:51	5091	Extrato de contrato 04.2018 - Fundo Municipal de Previd�ncia - Curiuvaprev	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	25/07/2018 13:17:27	5090	Republica��o por incorre��o - Extrato de contrato 45.2018	Licitações	Tomada de Preços
	25/07/2018 10:52:21	5089	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 25/2018	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.