Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/06/2021 20:57:46	8512	Errata - Lei 1462/2021 - Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19	Leis
	25/06/2021 19:24:18	8511	Ato Administrativo Nº 005/2021	Administração Indireta	Fundação Municipal de Guarda Mirim de Curiúva
	25/06/2021 19:14:25	8510	Portaria 126/2021 - Concede auxílio doença à servidora Celia de Cassia Damasceno	Portarias
	25/06/2021 14:29:15	8509	Extrato de Contrato 33 e 34/2021 - Dispensas 54 e 55/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	25/06/2021 10:19:49	8508	Republicação de Pregão Eletrônico 20/2021 - DESERTO	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.