Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/05/2021 19:27:59	8369	Portaria 110/2021 - Afasta e coloca servidores em regime de teletrabalho.	Portarias
	25/05/2021 17:33:02	8368	Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 42/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	25/05/2021 17:20:30	8367	Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 41/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	25/05/2021 16:44:00	8366	Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 40/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	25/05/2021 15:56:11	8365	Extrato de Termo de Convênio 01/2021 - APAE	Contratos e Convênios
	25/05/2021 13:46:39	8364	Errata - Edital 17 - Resultado Definitivo - Motorista e Professor - PSS 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.