Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/05/2020 23:51:16	7199	Errata - Decreto 113/2020 - Autoriza a contratação temporária para os cargos abaixo especificados	Decretos
	25/05/2020 23:24:13	7198	Decreto 114/2020 - Autoriza a celebração de cultos religiosos e dá outras providências.	Decretos
	25/05/2020 23:00:45	7197	Lei 1442/2020 - Altera a nomenclatura de cargos e dá outras providências.	Leis
	25/05/2020 22:56:35	7196	Lei 1441/2020 - Fixa o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, conforme a Lei Federal nº 13.708/2018 e estabelece outras providências.	Leis
	25/05/2020 22:32:07	7195	Portaria 084/2020 - Concede as férias regulamentares ao servidor João Eudes Barbosa

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.