Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/05/2017 17:56:38	3708	Decreto 141/2017 - Investe Edson José Bonin Barbosa no cargo de motorista	Decretos
	25/05/2017 17:53:17	3707	Decreto 140/2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 203.000,00	Decretos
	25/05/2017 17:44:57	3706	Decreto 139/2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 124.600,00	Decretos
	25/05/2017 17:27:17	3705	Extrato de contrato 024 e 025/2017	Licitações	Pregão Presencial
	25/05/2017 17:14:58	3704	Aviso de Alteração - Pregão presencial 34.2017	Licitações	Pregão Presencial
	25/05/2017 11:27:25	3703	Aviso de homologação Pregão Presencial 32/2017	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.