Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/04/2018 19:03:33	4799	Decreto 106/2018 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 24.200,00	Decretos
	25/04/2018 18:57:19	4798	Decreto 105/2018 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 224.200,00	Decretos
	25/04/2018 17:49:52	4797	Primeiro Termo aditivo ao contrato 18/2017	Licitações	Pregão Presencial
	25/04/2018 15:51:31	4796	Decreto 104/2018 - Designa os membros do Conselho Municipal de Saúde	Decretos
	25/04/2018 13:52:40	4795	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação n. 13/2018	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.