Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/02/2022 14:55:03	9403	Decreto 028/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 162.300,00	Decretos
	25/02/2022 14:01:56	9402	Portaria 064/2022 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor João Luiz Bueno	Portarias
	25/02/2022 13:29:48	9401	Decreto 027/2022 - Estabelece ponto facultativo e considera feriado de carnaval.	Decretos
	25/02/2022 13:25:45	9400	Decreto 026/2021 - Exonera Lohani Sene Cunha Veiga Pedro, ocupante do Cargo de Medico Clínico Geral.	Decretos
	25/02/2022 09:37:59	9399	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 12/2022	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.