Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/02/2021 18:03:15	8040	Portaria 057/2021 - Concede as férias regulamentares ao servidor Luiz Pablo Ferracin dos Santos	Portarias
	25/02/2021 17:56:38	8039	Decreto 065/2021 - Estabelece restrições às aulas presenciais no âmbito do Município de Curiúva.	Decretos
	25/02/2021 17:53:18	8038	Decreto 064/2021 - Institui em regime especial as atividades pedagógicas na forma de aulas remotas, em decorrência da pandemia causada pelo Covid-19.	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.