Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/02/2019 23:10:57	5763	Decreto 030/2019 - Dispõe sobre o lançamento do IPTU para o exercício 2.019, estipulando as datas de vencimentos, formas de pagamentos, e outras providências.	Decretos
	25/02/2019 16:36:27	5762	Extrato de ARP 06 A 11.2019	Licitações	Pregão Presencial
	25/02/2019 15:54:33	5761	Resultado de habilitação TP 01.2019	Licitações	Tomada de Preços
	25/02/2019 10:12:04	5760	Primeiro termo aditivo ao contrato 11.2018	Licitações	Pregão Presencial
	25/02/2019 10:08:30	5759	Primeiro termo aditivo ao contrato 10.2018	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.