Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/02/2015 18:34:11	1760	Pub.1760 Aviso de licita��o - Preg�o Presencial 13/2015	Licita��es	Preg�o Presencial
	25/02/2015 18:14:33	1759	Pub. 1759 - Edital 01/2015 - Classifica��o provis�ria do processo seletivo de estagi�rios de enfermagem	Concursos, Testes e Processos Seletivos
	25/02/2015 15:50:02	1758	Pub. 1758 - Convoca��o de Classificados na Pr�-Avalia��o de Amostras do Preg�o Presencial 07/2015	Licita��es	Preg�o Presencial
	25/02/2015 10:48:29	1757	Pub. 1757 - Extrato de contrato 18.2015	Licita��es	Preg�o Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.