Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/01/2019 18:59:25	5636	Contrato de Rateio 01/2019	CIMSAÚDE - Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais
	25/01/2019 18:53:29	5635	Portaria 018/2019 - Interrompe as férias regulamentares da servidora Elione de Cássia Barbosa de Oliveira	Portarias
	25/01/2019 14:49:24	5634	Republicação por incorreção Ata de avaliação de amostras PP 47.2018	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.