Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/01/2017 16:16:00	3260	Pub. 3260 - Resolução 04/2016 - Definição de Calendário de Reuniões Ordinárias do CMAS.	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
	25/01/2017 16:15:54	3259	Pub. 3259 - Resolução 03/2017 - Renovação de atestado de Registro de entidade.	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
	25/01/2017 16:10:00	3258	Pub. 3258 - Resolução 02/2017 - Deliberação sobre a Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social.	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
	25/01/2017 16:03:17	3257	Pub. 3257 - Resolução 01/2017 - Aprovação da súmula de lei que reestrutura e amplia os Programas de Benefícios Eventuais de Assistência Social do Município de Curiúva.	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
	25/01/2017 15:56:08	3256	Pub. 3256 - Decreto 051/2017 - Referente aos poderes dos servidores Keishi Asakura e Paulo Daniel Angeleli	Decretos
	25/01/2017 11:38:10	3255	Pub. 3255 - Termo de Convênio 01/2017 - Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Curiúva e o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais - CIMSAÚDE para estabelecimento de aç&otil	Consórcio Intermunicipal de Saúde

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.