Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/11/2017 21:37:55	4278	Decreto 294/2017 - Homologa o resultado das eleições gerais do Fundo de Previdência Próprio do Município de Curiúva - CURIÚVAPREV, para o triênio 2018/2020	Decretos
	24/11/2017 17:53:00	4277	Termo de ratificação Dispensa 45.2017	Licitações	Dispensa de Licitação
	24/11/2017 17:46:56	4276	Termo de ratificação Dispensa 44.2017	Licitações	Dispensa de Licitação
	24/11/2017 17:28:49	4275	Termo de ratificação Dispensa 06.2017 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE GUARDA MIRIM DE CURIÚVA	Fundação Municipal da Guarda Mirim de Curiúva
	24/11/2017 10:27:19	4274	Portaria 262/2017 - Concede licença maternidade à servidora Suellen da Silva	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.