Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/10/2022 23:15:16	10227	Edital de Convocação 02 - Processo Seletivo Simplificado 02/2022	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	24/10/2022 23:00:07	10226	Decreto 151/2022 - Prorroga por 01 ano o prazo de Validade do Processo Seletivo Simplificado 02/2021.	Decretos
	24/10/2022 22:46:02	10225	Decreto 150/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 461.000,00	Decretos
	24/10/2022 17:22:02	10224	Decreto 149/2022 - Concede Aposentadoria Compulsória a Benvindo Pereira Vidal.	Decretos
	24/10/2022 15:27:06	10223	Ata Chamamento Público 04/2022	Licitações	Chamamento Público
	24/10/2022 15:15:57	10222	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 63/2022	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.