Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/10/2017 22:38:20	4197	Contrato 03/2017 - Termo de Contrato que entre si celebram o Município de Curiúva, Através Do Fundo Municipal De Saúde, e o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais - CIMSAÚDE, para estabelecimen	Consórcio Intermunicipal de Saúde
	24/10/2017 22:32:18	4196	Decreto 271/2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 265.100,00	Decretos
	24/10/2017 17:31:10	4195	Termo de ratificação Dispensa de Licitação n. 004/2017 - FGM	Licitações	Dispensa de Licitação
	24/10/2017 17:13:53	4194	Extrato da ARP 67 e 69.2017 - Pregão Presencial 51.2017	Licitações	Pregão Presencial
	24/10/2017 15:45:54	4193	Termo de ratificação Dispensa de Licitação n. 040/2017	Licitações	Dispensa de Licitação
	24/10/2017 11:23:37	4192	Termo de ratificação Dispensa de Licitação n. 039/2017	Licitações	Dispensa de Licitação
	24/10/2017 11:20:27	4191	Termo de ratificação Dispensa de Licitação n. 038/2017	Licitações	Dispensa de Licitação
	24/10/2017 10:57:09	4190	Termo de ratificação Dispensa de Licitação n. 003/2017 - FGM	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.