Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/08/2017 22:19:02	3992	Errata - Resolução 01 - Comissão de Avaliação do Magistério - Aprova professores para participar do processo de progressão	Secretaria de Educação
	24/08/2017 22:03:46	3991	Portaria 199/2017 - Concede férias regulamentares ao servidor Marcos Ribas Maciel	Portarias
	24/08/2017 21:58:36	3990	Edital de Convocação 033 - Concurso Público 01/2015	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	24/08/2017 17:00:08	3989	Extrato de Contrato 78.2017	Licitações	Pregão Presencial
	24/08/2017 15:19:54	3988	Aviso de Homologação Pregão Presencial 45.2017	Licitações	Pregão Presencial
	24/08/2017 14:34:37	3987	Republicação do Extrato de Contrato 51.2017	Licitações	Inexigibilidade de Licitação
	24/08/2017 11:15:46	3986	Extrato de contrato 73 a 77.2017	Licitações	Inexigibilidade de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.