Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/07/2025 23:05:12	13916	Edital de Convocação 07 - Processo Seletivo Simplificado 02/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	24/07/2025 23:01:32	13915	Decreto 200/2025 - Investe Vanessa Cristina Guedes no cargo de Professor de Educação Infantil.	Decretos
	24/07/2025 22:59:23	13914	Decreto 199/2025 - Nomeia Vanessa Cristina Guedes, para ocupar o Cargo de Professor de Educação Infantil.	Decretos
	24/07/2025 22:57:29	13913	Portaria 147/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Paulo Sergio Martins Machado	Portarias
	24/07/2025 17:02:00	13912	Aviso de Adjudicação e Homologação PE 32/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	24/07/2025 16:51:21	13911	Aviso de Adjudicação e Homologação PE 31/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	24/07/2025 16:43:19	13910	Aviso de Adjudicação e Homologação PE 26/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	24/07/2025 16:42:08	13909	Aviso de alteração do Edital PE 33/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	24/07/2025 16:28:58	13908	Decisão Impugnação Edital PE 33/2025	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.