Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/07/2020 20:03:00	7354	Extrato do Contrato de Trabalho 001 a 007/2020	Contratos e Convênios
	24/07/2020 19:51:20	7353	Edital de Convocação 03 - Processo Seletivo Simplificado 01/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	24/07/2020 11:11:48	7352	Aviso de Descredenciamento Inexigibilidade 05/2019 - Chamamento Público 04/2019	Licitações	Chamamento Público
	24/07/2020 11:09:34	7351	Descredenciamento Inexigibilidade 05/2019	Licitações	Chamamento Público
	24/07/2020 10:39:23	7350	Decreto 151/2020 - Altera o Decreto nº 231/2018 que dispõe sobre o plano de regularização das empresas que atualmente encontram-se instaladas no parque industrial.	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.