Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/05/2022 23:35:17	9733	Resolução 02/2022 - Conselho Fiscal	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	24/05/2022 23:33:05	9732	Portaria 132/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Andre Gustavo Tomaz	Portarias
	24/05/2022 23:32:23	9731	Portaria 131/2022 - Interrompe as férias regulamentares do servidor Alexandre Diniz Rosa	Portarias
	24/05/2022 23:19:59	9730	Portaria 130/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Ireni dos Santos Rafael Medeiros	Portarias
	24/05/2022 23:15:00	9729	Decreto 071/2022 - Prorroga por 01 ano o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado 01/2021.	Decretos
	24/05/2022 10:56:49	9728	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 42/2020	Licitações	Tomada de Preço

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.