Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/05/2021 23:37:00	8363	Edital 20 - Divulgação do Julgamentos dos recursos e gabarito definitivo referente aos cargos de Assistente Social e Técnico de Enfermagem - PSS 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	24/05/2021 23:18:14	8362	Edital 19 - Classificação Definitiva da Prova Objetiva, referente ao cargo de operador de máquinas pesadas, e Convocação dos Candidatos Relacionados para Realização da Prova Prática - PSS 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	24/05/2021 23:06:00	8361	Edital 18 - Resultado Definitivo - Agente Comunitário de Saúde (Centro e Xaxim) e Artífice de Obras - PSS 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	24/05/2021 20:33:00	8360	Edital 17 - Resultado Definitivo - Motorista e Professor - PSS 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	24/05/2021 13:51:45	8359	Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 39/2021	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.