Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/04/2019 12:55:19	5980	Segundo Termo aditivo ao Contrato 16.2017	Licitações	Pregão Presencial
	24/04/2019 12:33:33	5979	Segundo Termo aditivo ao Contrato 18.2017	Licitações	Pregão Presencial
	24/04/2019 10:18:44	5978	Aviso de Reabertura Pregão Presencial 19/2019	Licitações	Pregão Presencial
	24/04/2019 10:15:45	5977	Aviso de deserta Pregão Presencial 19.2019	Licitações	Pregão Presencial
	24/04/2019 10:05:40	5976	Aviso de Reabertura Pregão Presencial 13/2019	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.