Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/04/2018 23:53:00	4794	Portaria 079/2018 - Concede licença maternidade à servidora Cinthia Carneiro de Oliveira	Portarias
	24/04/2018 17:14:07	4793	Republicação por incorreção - Termo de Ratificação Inexigibilidade 05.2018	Licitações	Inexigibilidade
	24/04/2018 17:08:51	4792	Extrato de Contrato 26 e 27.2018	Licitações	Dispensa de Licitação
	24/04/2018 16:37:45	4791	Extrato da ARP 20 e 21.2018	Licitações	Pregão Presencial
	24/04/2018 15:48:30	4790	Aviso de Homologação - Pregão Presencial 09.2018 - Registro de preços para futura e eventual aquisição de relógio digital de rua	Licitações	Pregão Presencial
	24/04/2018 15:18:46	4789	Aviso de Homologação - Pregão Presencial 14.2018 - Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de alinhamento, balanceamento e cam	Licitações	Pregão Presencial
	24/04/2018 14:25:16	4788	Termo de Ratificação de Inexigibilidade n. 005/2018	Licitações	Inexigibilidade

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.