Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/03/2017 17:55:57	3460	Portaria 077/2017 - Concede as férias regulamentares ao servidor Valdemir Ferreira de Souza	Portarias
	24/03/2017 17:53:03	3459	Portaria 076/2017 - Concede as férias regulamentares à servidora Rosilda de Jesus Santos Bueno	Portarias
	24/03/2017 13:42:09	3458	Alteração no edital Pregão Presencial 23.2017	Licitações	Pregão Presencial
	24/03/2017 13:41:44	3457	Alteração no edital Pregão Presencial 22.2017	Licitações	Pregão Presencial
	24/03/2017 11:03:46	3456	Portaria 001/2017 - Designa a servidora Taiane de Paula Barbosa da Costa como Ouvidora Especial da Saúde.	Secretaria de Saúde

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.