Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/03/2015 17:05:46	1830	Pub. 1830 - Decreto 029/2015 - Disp�e sobre o lan�amento do IPTU para o exerc�cio 2015 estipulando as datas para os vencimentos, formas de pagamento e outras provid�ncias.	Decretos
	24/03/2015 16:57:39	1829	Pub. 1829 - Decreto 028/2015 - Fica aberto no Or�amento Geral do Munic�pio do Exerc�cio 2015 um Cr�dito Adicional Especial, no valor de R$ 434.190,69	Decretos
	24/03/2015 15:24:42	1828	Pub.1828 - Aviso de licita��o - Preg�o presencial 018/2015	Licita��es	Preg�o Presencial
	24/03/2015 14:56:39	1827	Pub.1827 - Aviso de licita��o - Preg�o presencial 017/2015	Licita��es	Preg�o Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.