Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/10/2017 23:02:10	4189	Decreto 270/2017 - Designa o Servidor Welison Donizete Lopes para exercer a função de Superintendente de Recursos Humanos.	Decretos
	23/10/2017 22:51:54	4188	Portaria 242/2017 - Dispensa da função gratificada o servidor Welison Donizete Lopes	Portarias
	23/10/2017 09:44:26	4187	Aviso de Homologação Pregão Presencial 51.2017	Licitações	Pregão Presencial
	23/10/2017 09:23:22	4186	Aviso de licitação Pregão Presencial 52/2017	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.