Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/10/2015 18:41:01	2147	Pub. 2147 - Decreto 115/2015 - Proibe a venda e o consumo de bebidas em recipientes de vidro, em toda área de realização das festividades em comemoração ao 68º aniversário do Município de Curiúv	Decretos
	23/10/2015 18:30:36	2146	Pub. 2146 - Lei 1301/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar	Leis
	23/10/2015 17:27:03	2145	Pub. 2145 - Decreto 114/2015 - Interdita logradouros e vias públicas durante os festejos de emancipação política do Município	Decretos
	23/10/2015 14:37:01	2144	Pub. 2144 - Extrato de contrato 57.2015	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	23/10/2015 14:36:17	2143	Pub. 2143 - Termo de ratificação Dispensa 15.2015	Licita��es	Dispensa de Licita��o

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.