Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/08/2022 23:54:47	9989	Portaria 201/2022 - Concede auxílio doença à servidora Doralice de Jesus Pupo	Portarias
	23/08/2022 23:47:57	9988	Edital 05 - Divulgação da data, Período, Horário e Local da Prova Objetiva - PSS 02/2022	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	23/08/2022 23:40:11	9987	Edital 04 - Homologação das Inscrições - PSS 02/2022	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	23/08/2022 22:09:27	9986	Edital de Convocação 43 - Processo Seletivo Simplificado 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	23/08/2022 16:29:54	9985	Aviso de Alteração e Reabertura Pregão Eletrônico 38/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	23/08/2022 13:59:07	9984	Resolução 11/2022 - Aprovação da alteração e inclusão de itens na Proposta nº 039581/2019 da Emenda Parlamentar Nº 888352/2019.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	23/08/2022 13:48:35	9983	Edital de Convocação 42 - Processo Seletivo Simplificado 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.