Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/06/2016 16:15:39	2807	Pub. 2807 - Decreto 295/2016 - Fica investida no cargo de Técnico de Enfermagem, Maria Rozineis Ribeiro da Silva.	Decretos
	23/06/2016 16:13:24	2806	Pub. 2806 - Decreto 294/2016 - Fica nomeada no cargo de Técnico de Enfermagem, Maria Rozineis Ribeiro da Silva.	Decretos
	23/06/2016 15:19:42	2805	Pub.2805. Extrato de contrato 23 ao 26/2016	Licitações	Pregão Presencial
	23/06/2016 11:21:03	2804	Pub.2804. Termo de ratificação de Dispensa de Licitação 08/2016	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.