Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/05/2025 23:42:16	13620	Resolução 02/2025 - Aprovação da Prestação de Contas do Piso Único de Assistência Social - PAS, referente ao período 01/02 a 31/12/2024	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	23/05/2025 23:40:08	13619	Resolução 10/2025 - Aprovação do Termo de Adesão, Plano de Ação e Plano de Trabalho, do Incentivo Estadual voltado a Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes - Deliberação 13/2025 - CEDCA Pr.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	23/05/2025 23:04:10	13618	Edital de Convocação 02 - Processo Seletivo Simplificado 01/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	23/05/2025 23:01:22	13617	Edital de Convocação 01 - Processo Seletivo Simplificado 01/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	23/05/2025 22:52:44	13616	Decreto 161/2025 - Regulamenta o "IPTU PREMIADO", instituído pela Lei Municipal nº 1572/2025, para o exercício 2025 e estabelece outras providências.	Decretos
	23/05/2025 19:09:15	13615	Edital de Convocação 28 - Concurso Público 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	23/05/2025 19:06:49	13614	Lei 1573/2025 - Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Curiúva - COMPIR, o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Curiúva - FUMPIR e dá outras providências.	Leis
	23/05/2025 18:25:58	13613	Portaria 085/2025 - Transfere o servidor Luiz Mesquita de Miranda, para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde.	Portarias
	23/05/2025 10:55:54	13612	Sexto Termo Aditivo ao Contrato 42/2020	Licitações	Contratos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.