Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/05/2022 21:49:31	9727	Resolução 03/2022	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	23/05/2022 21:40:35	9726	Convênio 01/2022 - Município de Curiúva e Consórcio Intergestores Paraná Saúde - Assistência Farmacêutica	Contratos e Convênios
	23/05/2022 13:22:44	9725	Extrato de Contrato 32/2022 - Pregão Presencial 21/2022	Licitações	Pregão Presencial
	23/05/2022 13:08:00	9724	Imposição de Penalidade - RM Maringá - Prefeito	Licitações	Pregão Eletrônico
	23/05/2022 13:04:00	9723	Imposição de Penalidade - RM Maringá	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.