Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/05/2017 18:35:07	3694	Decreto 136/2017 - Nomeia Fabricio Fonseca de Queiroz para ocupar o cargo de efetivo de Motorista.	Decretos
	23/05/2017 18:32:25	3693	Decreto 135/2017 - Nomeia Edson José Bonin Barbosa para ocupar o cargo de efetivo de Motorista.	Decretos
	23/05/2017 18:19:19	3692	Portaria 130/2017 - Concede as férias regulamentares à servidora Ireni dos Santos Rafael Medeiros	Portarias
	23/05/2017 18:09:56	3691	Portaria 129/2017 - Concede licença maternidade à servidora Rosenilda Rodrigues	Portarias
	23/05/2017 16:11:00	3690	Extrato da ARP 53.2017 - Pregão Presencial 28.2017	Licitações	Pregão Presencial
	23/05/2017 15:29:00	3689	Aviso de Homologação - Pregão Presencial 28.2017	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.