Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/04/2018 17:18:04	4787	Aviso de Alteração de Abertura Pregão Presencial 21/2018	Licitações	Pregão Presencial
	23/04/2018 17:09:08	4786	Termo de ratificação Dispensa de Licitação n. 12/2018	Licitações	Dispensa de Licitação
	23/04/2018 16:45:33	4785	Decreto 103/2018 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 14872,00	Decretos
	23/04/2018 16:07:00	4784	Portaria 078/2018 - Concede as férias regulamentares à servidora Beatriz Cristina dos Santos Cunha	Portarias
	23/04/2018 11:10:09	4783	Aviso de Licitação Pregão Presencial 23/2018	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.