Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/03/2022 21:46:00	9506	Edital de Convocação 01 - Processo Seletivo de Estágio 02/2022	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	23/03/2022 17:11:41	9505	Aviso de Alteração Pregão Presencial 16/2022	Licitações	Pregão Presencial
	23/03/2022 16:39:15	9504	Termo de Homologação/Adjudicação - Pregão Presencial 11/2022	Licitações	Pregão Presencial
	23/03/2022 16:25:17	9503	Aviso Pregão Presencial 08/2022	Licitações	Pregão Presencial
	23/03/2022 15:44:56	9502	Termo de Homologação/Adjudicação - Pregão Presencial 09/2022	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.