Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/03/2018 20:57:47	4709	Decreto 087/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.000,00	Decretos
	23/03/2018 20:51:25	4708	Decreto 086/2018 - Constitui a Comissão de Sindicância	Decretos
	23/03/2018 20:35:23	4707	Portaria 069/2018 - Concede férias regulamentares à servidora Suellen da Silva	Portarias
	23/03/2018 20:31:57	4706	Portaria 068/2018 - Concede licença-prêmio por assiduidade à servidora Alice de Souza Camargo	Portarias
	23/03/2018 20:26:00	4705	Portaria 067/2018 - Concede férias regulamentares à servidora Luciana de Souza Bernardo	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.