Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/03/2017 18:23:00	3455	Decreto 097/2017 - Exonera a servidora Elizama Alves dos Santos Benício,	Decretos
	23/03/2017 18:17:30	3454	Decreto 096/2017 - Nomeia o servidor Douglas Delfino para representar o Município junto ao SDH	Decretos
	23/03/2017 18:13:56	3453	Decreto 095/2017 - Institui o Conselho de Alimentação Escolar - CAE.	Decretos
	23/03/2017 18:02:36	3452	Portaria 075/2017 - Disponibiliza a servidora Silvana Ferreira Bueno para prestar serviços à ADAPAR	Portarias
	23/03/2017 15:36:02	3451	Aviso de homologação Pregão Presencial 07/2017	Licitações	Pregão Presencial
	23/03/2017 11:09:16	3450	Republicação Extrato de Ata de Registro de Preços 13, 18,19,20 e 21 PP 02 e 03.2017	Licitações	Pregão Presencial
	23/03/2017 11:07:38	3449	Republicação do Aviso de Homologação - PP 03.2017	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.