Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/02/2022 23:37:15	9394	Edital de Convocação 22 - Processo Seletivo Simplificado 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	23/02/2022 23:35:58	9393	Resolução 01/2022 - Aprovação do Projeto Educação Antidrogas nas Escolas de Curiúva-Pr.	COMAD - Conselho Municipal Antidrogas
	23/02/2022 20:29:30	9392	Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial - Exercício 2021	Câmara Municipal de Curiúva
	23/02/2022 16:31:23	9391	Aviso de Alteração Pregão Presencial 08/2022	Licitações	Pregão Presencial
	23/02/2022 10:01:40	9390	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 11/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	23/02/2022 09:23:14	9389	Dispensa 02/2022 - CIAS - Republicação por incorreção	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.