Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/02/2021 19:36:47	8035	Portaria 056/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Jiselia Regina Fernandes	Portarias
	23/02/2021 19:33:56	8034	Lei 1451/2021 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e	Leis
	23/02/2021 16:21:43	8033	AVISO DE ALTERAÇÃO EDITAL E DATA DE ABERTURA TOMADA DE PREÇOS 01/2021 - CIAS	Licitações	Tomada de Preços
	23/02/2021 15:10:48	8032	Decreto 061/2021 - Decreta Luto Oficial	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.