Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/12/2022 20:16:21	10442	Decreto 189/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 27.000,00	Decretos
	22/12/2022 16:16:12	10441	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação n. 72/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	22/12/2022 15:27:28	10440	Portaria 315/2022 - Concede auxílio doença à servidora Claudineia Mores	Portarias
	22/12/2022 15:26:19	10439	Errata - Portaria 295/2022 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Administração	Portarias
	22/12/2022 15:18:20	10438	Extrato Para Publicação - 1º Termo Aditivo - Termo de Fomento Convênio 01/2022 - APAE	Contratos e Convênios
	22/12/2022 14:36:08	10437	Extrato de Contrato 01/2022 - CIAS	Licitações	Tomada de Preço
	22/12/2022 14:31:00	10436	Aviso de Homologação e Adjudicação TP 01/2022 - CIAS	Licitações	Tomada de Preço
	22/12/2022 09:05:51	10435	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 71/2022	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.