Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/12/2020 21:38:50	7799	Errata - Portaria 216/2020 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação	Portarias
	22/12/2020 21:27:30	7798	Decreto 250/2020 - Amplia o horário de funcionamento do comércio local em razão da véspera de Natal.	Decretos
	22/12/2020 21:23:02	7797	Decreto 249/2020 - Exonera a Diretoria Executiva da Fundação da Guarda Mirim de Curiúva, constituída pelo Decreto n.º 178/2017 e alterada pelo Decreto n.º 155/2018.	Decretos
	22/12/2020 21:06:52	7796	Decreto 248/2020 - Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2021	Decretos
	22/12/2020 16:44:10	7795	Primeiro Termo Aditivo ARP 97/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	22/12/2020 16:42:09	7794	Primeiro Termo Aditivo ARP 92/2020	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.